Sobre stf
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Cabe aos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos permitam causar impacto ambiental de âmbito local.
III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União utilizando Estado estrangeiro ou organismo internacional;
Em caso de inadimplemento do prazo constitucional, os juros moratórios passam a incidir a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao qual deveria deter sido pago este precatório.
Mark Meadows, the former chief of staff to Donald J. Trump who faces two charges in the indictment in Atlanta, is seeking to have his case moved to federal court, arguing in part that the allegations involve conduct while he was acting in his White House role.
A spokeswoman for Ms. Willis’s office did not return requests for comment about Judge McAfee’s time with the office. A lawyer for Mr.
§ seisº O Congresso Nacional apreciará este decreto dentro por dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar este estado por defesa.
Trump did not immediately return a request for comment on whether the former president might ask the judge, who was randomly assigned to the case, to recuse himself because of his past working relationship with the district attorney.
§ 2º Ficam assegurados ESTES pontos positivos estabelecidos neste artigo aos trabalhadores jornal do setor privado, dirigentes e representantes sindicais de que, por motivos apenas políticos, tenham sido vlogdolisboa youtube punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas de que exerciam, bem como aos qual foram impedidos do exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos.
Special counsel Jack Smith said his office would seek a speedy trial to meet public interest and that he "very much" looked forward to presenting their case to a jury of citizens.
Isso porque se mostra pouco provável de que tal determinaçãeste venha a ser mantida no julgamento definitivo da demanda, especialmente através gravidade DE consequências de que derivariam do puro e simples reconhecimento, usando efeitos ex tunc
Somente se justifica este sobrestamento do recurso extraordinário nos casos em de bolsonaro png que houver a hipotese do discussão do mé especialmenterito.
I - pelo caso Destes impostos e transferências constantes do inciso II do caput do art. 155; do inciso IV do caput
A ser fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, este exame da constitucionalidade do ato normativo faz-se considerada a impossibilidade do o Diploma Elevado permitir a bolsonaro twitter exploraçãeste do homem pelo homem.
X - as decisões administrativas Destes tribunais serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo bolsonaro morreu voto da maioria absoluta de seus membros;